PUBLICAÇÕES

LICITAÇÃO – AUSÊNCIA – TERMO DE TRANSIGÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – CARÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA

- 06/08/2011

Contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas, terrestres e fluviais – Parecer no 400/2011 NCA­PGE/AP

- 20/07/2011

PARECER – POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS APÓS ENCERRAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

- 09/07/2011

LICITAÇÃO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – PRÉVIA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA – DESNECESSIDADE – NÃO OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO PELO LICITANTE SELECIONADO

- 05/07/2011

Aquisição de ferramenta específica em Termo de Referência próprio, denominada “Plataforma eletrônica para compra de equipamentos, insumos e suprimentos”

- 02/07/2011

A Razoabilidade como Critério de Controle de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário

- 06/06/2011

PARECER – ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A FAZENDA E O INTERESSE PÚBLICO

- 06/04/2011

Contrato administrativo. Serviços de execução contínua. Prorrogação. Possibilidade. Atendimento das exigências legais (art. 57, II, Lei no 8.666/93). Vantagens para a Administração

- 20/03/2011

Sistema de Registro de Preços para aquisição de medicamentos básicos da assistência farmacêutica CAF­I, para a Rede Saúde Pública do Amapá

- 20/02/2011

Quanto à insuficiência do direito para correta averiguação de políticas públicas: interdependência com outras disciplinas e limitações ao controle exercido pelo Poder Judiciário

- 20/12/2010